Políticas Públicas do Cooperativismo
Leis, programas e ações do Estado, do nascimento à revogação
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Panorama por nível
Clique num nível para filtrarA Constituição de 1988 manda o Estado apoiar e estimular o cooperativismo (art. 174, § 2º). Aqui estão as normas, programas e ações que tentaram cumprir essa promessa, ou que a dificultaram, em cada nível de governo. A barra de cada cartão mostra quantas ainda estão em vigor.
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Cada barra vai do ano de criação ao ano de fim. Barras que se apagam à direita estão em vigor, ou o fim ainda não foi apurado. As linhas tracejadas marcam a Lei 5.764/1971 e a Constituição de 1988. Clique numa barra para abrir a ficha.
