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Princípio do cooperativismo enfatizado
6º — Intercooperação
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Princípio do cooperativismo enfatizado
6º — Intercooperação
Conhecido como "cooperação entre cooperativas", promove a colaboração em diferentes níveis — local, nacional e internacional. Encoraja as cooperativas a trabalharem juntas para melhorar a eficiência, ampliar acesso a mercados e recursos, e aumentar a capacidade de servir seus membros. Determina que as cooperativas não concorram entre si como empresas convencionais, mas se apoiem e busquem soluções conjuntas para desafios comuns, estimulando redes, alianças, centrais e federações.
ICA, International Co-operative Alliance. Guidance notes to the co-operative principles. Brussels: Principles Committee, 2015.
A cooperação eficaz exige transparência, responsabilidade, representatividade e flexibilidade. Inclui a prática de ajuda mútua, em que cooperativas maiores ou mais estabelecidas apoiam as menores ou emergentes por meio de suporte financeiro, técnico e educacional. Cooperativas unidas também podem influenciar políticas públicas, promovendo leis e regulamentos favoráveis ao setor sem comprometer sua autonomia.
Um mal-entendido frequente: intercooperação não significa prestar serviços gratuitamente a outra cooperativa. Pedir a uma cooperativa educacional que ofereça cursos sem contrapartida "em nome da intercooperação" não é intercooperação — é transferir custo. A intercooperação é a valorização recíproca da atividade da outra cooperativa, para que ambas cresçam juntas. Quando uma cooperativa de crédito se alia a uma cooperativa de catadores para destinar material reciclável, as duas ganham. Esse é o desenho correto.
A intercooperação está no íntimo da cooperação: a partir do momento em que se entende que juntos superamos obstáculos, criam-se novas oportunidades para todos.
Entre os principais obstáculos ao 6º princípio estão o equilíbrio entre diálogo e ação, o compartilhamento efetivo de poder, a superação de barreiras geográficas e culturais, e a necessidade de avaliação periódica sobre como o princípio vem sendo aplicado na prática. É reconhecidamente o princípio que apresenta maior dificuldade de concretização.
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Valores éticos do cooperativismo
Honestidade e transparência
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Valores éticos do cooperativismo
Honestidade e transparência
Além dos valores fundamentais, o cooperativismo sustenta valores éticos que orientam a conduta de cooperados e dirigentes: honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelos outros. A honestidade e a transparência ganham peso especial na intercooperação, porque relações entre cooperativas dependem de confiança construída sobre informação verificável — sobre resultados, sobre riscos assumidos e sobre a real capacidade de cada parte de honrar os compromissos firmados.
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História do cooperativismo
Os congressos e a evolução dos princípios
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História do cooperativismo
Os congressos e a evolução dos princípios
Ao longo de sua existência, a Aliança Cooperativa Internacional realiza congressos em que se define quais princípios estarão vigentes em cada época. Os valores do cooperativismo não mudam; os princípios são revisados periodicamente para refletir esses valores diante de contextos diferentes.
No congresso do centenário da ACI, realizado em Manchester, chegou-se à formulação atual de sete princípios. Nessa ocasião, o interesse pela comunidade foi incluído como sétimo princípio, e outros princípios anteriores foram fundidos — a participação econômica dos membros, por exemplo, resulta da junção de formulações que antes eram separadas.
Teóricos do cooperativismo como Paul Lambert, Alicia Drimer e Dionísio Aranzadi propõem a inclusão de um oitavo princípio: o da expansão cooperativa, voltado à afirmação do cooperativismo como projeto transformador da organização econômica e social. A proposta recupera o espírito original dos Pioneiros de Rochdale, que pretendiam mais do que administrar uma loja de consumo: queriam construir um sistema alternativo, democrático e solidário, alcançando também a produção industrial e o setor primário.
A expansão cooperativa, nesse sentido, não é apenas crescimento numérico, mas aspiração política — conquistar novos espaços na economia e na sociedade e afirmar-se como modelo viável e pluralista. O desafio está em integrar ramos e níveis do cooperativismo com coesão estratégica, evitando ações fragmentadas.
SCHNEIDER, José Odelso. Identidade cooperativa: sua história e doutrina. Porto Alegre: Sescoop/RS, 2019.
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Vocabulário da Cooperação
Estado, instituições e globalização
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Vocabulário da Cooperação
Estado, instituições e globalização
Quando falamos de instituições como entidades, referimo-nos a organizações estabelecidas para cumprir funções específicas na sociedade. Operam com sistemas organizados de normas e práticas, possuindo estruturas formais e, muitas vezes, autoridade legal para atuar em determinados campos — escolas, universidades, cooperativas, hospitais, empresas, igrejas, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil.
O Estado é uma instituição organizada que visa à ordenação da sociedade. Por meio dele exercemos o poder de polícia, estabelecemos normas, fiscalizamos seu cumprimento e implementamos políticas públicas voltadas a transformar a realidade social. O Estado moderno foi pensado por filósofos contratualistas: Hobbes descreveu um Estado absolutista emergindo do estado de natureza; Locke propôs um governo eleito para proteger direitos inalienáveis; Rousseau viu o Estado como acordo para preservar liberdade e propriedade, com o governo servindo ao povo. É fundamental para manter a coesão social e fomentar o progresso, atuando onde a auto-organização é insuficiente — e sua ausência ou precarização abre caminho para que outras forças ocupem o vazio deixado.
Processo de integração da atividade produtiva global, de confluência de informações e de trânsito de pessoas e mercadorias. Sua principal característica é o intercâmbio massivo de cultura e mercadorias, a ponto de modificar aspectos políticos e econômicos dos países — sobretudo os periféricos, que passam a ser intensamente influenciados por novos hábitos de consumo e orientações políticas, abrindo seus mercados aos países mais ricos.
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Ramo do cooperativismo
Seguros
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Ramo do cooperativismo
Seguros
É o mais recente ramo do cooperativismo brasileiro, embora seja centenário e tradicional mundialmente. As cooperativas deste ramo permitem que seus cooperados compartilhem riscos, oferecendo produtos de seguro com ampla inclusão e educação securitária. A ampliação legislativa recente permitiu sua atuação no mercado nacional, proporcionando proteção especialmente em regiões tradicionalmente desassistidas pelas seguradoras comerciais.
Fonte: OCB, SOMOS COOP
O Brasil vivenciou uma histórica restrição legal à constituição de cooperativas de seguros — a legislação limitava explicitamente a autorização para seu funcionamento. As justificativas invocadas eram a complexidade do setor, o risco sistêmico e a necessidade de regulação prudencial própria. Cooperativas já podiam oferecer seguros específicos, como seguros de acidente de trabalho, de saúde e rurais, mas o seguro de forma abrangente permaneceu vedado por décadas.
A abertura veio após longo debate articulado pelo setor cooperativista junto à Superintendência de Seguros Privados e ao Congresso Nacional. Vale registrar que, em determinado momento da tramitação, a intenção era proibir expressamente o funcionamento dessas entidades; foram os substitutivos apresentados ao longo do processo que converteram a proibição em regulamentação.
Em países como França, Alemanha, Japão, Canadá e Estados Unidos, as cooperativas e mútuas de seguros têm histórico de décadas ou mais de um século e conquistaram parcelas expressivas de seus mercados, algumas liderando setores inteiros. Na América Latina há exemplos consolidados na Argentina, no Uruguai e na Colômbia. O Brasil, portanto, chega tarde a um campo em que a experiência cooperativa mundial é vasta.
Diferentemente do que ocorreu no ramo saúde — em que as cooperativas médicas ajudaram a formar o mercado de saúde suplementar no Brasil —, as cooperativas de seguros encontram um mercado já consolidado, com poucas empresas detendo fatia expressiva do setor. Há muito espaço para crescer, mas a partir de uma posição de entrante.
Outro desafio é cultural: profissionais do setor estão habituados à estrutura empresarial lucrativa, e não à lógica cooperativista. E a regulação prudencial precisará considerar o porte de cada cooperativa — historicamente, regulações tendem a impor mais restrições aos menores enquanto se mostram mais tolerantes com os grandes participantes já estabelecidos.
Nas mútuas europeias e japonesas, geralmente não há distribuição periódica de sobras: acumula-se capital de longo prazo, fortalecendo reservas, e concedem-se benefícios indiretos, como redução no prêmio de renovação após bons resultados. No cooperativismo brasileiro existe a prática do retorno de sobras proporcionalmente às operações realizadas. As cooperativas de seguros nacionais poderão devolver ao final do exercício parte do prêmio pago em caso de superávit, ou optar por reinvestir tudo em reservas — decisão que cabe à assembleia.
Uma das justificativas para a abertura do ramo é que muitas pessoas simplesmente não conseguem acessar seguro: veículos antigos, regiões consideradas inseguras, atividades de baixa atratividade comercial. Para a seguradora tradicional, esses perfis não compensam, ou compensam apenas mediante preço proibitivo.
Isso não significa, porém, que as cooperativas devam operar apenas onde as empresas não querem atuar. Se uma cooperativa trabalha exclusivamente com perfis de alto risco, o prejuízo é provável. A lógica do seguro é justamente o mutualismo: os que não sofrem o dano compensam os que sofrem. Cooperativas precisam ser concorrentes efetivas, atuando também nos segmentos disputados pelo mercado.
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A organização deste caderno — o cruzamento descentralizado de princípios, valores, ramos do cooperativismo e sociologia da cooperação em cada encontro — segue metodologia própria do Prof. Dr. Ícaro Moreira Ursine. Reprodução, total ou parcial, requer citação da fonte e do autor.
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