Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo coordenar ações em toda a federação para proteger a saúde pública e o meio ambiente, tratamento dos resíduos sólidos e sua reciclagem, além de outros objetivos descritos na LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
As cooperativas são mencionadas como instrumentos para a realização da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros Art. 8º IV. Outrossim, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem priorizar a implantação da coleta seletiva com a participação de cooperativas (ou outras associações) Art. 18 §1º II, Para isso, o poder público pode auxiliar no fornecimento de infraestrutura física (local e maquinário) para atuação de cooperativas especialmente formadas por pessoas de baixa renda.
Saiba mais sobre essa política pública:
Artigo de Vinícius Ferreira Baptista -
As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro:
onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais
recicláveis?
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122015000100141&script=sci_arttext&tlng=pt
Fonte:
BAPTISTA, Vinícius Ferreira. As políticas públicas de coleta seletiva
no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de
catadores de materiais recicláveis?. Rev. Adm. Pública, Rio de
Janeiro , v. 49, n. 1, p. 141-164,
Feb. 2015 . Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100141&lng=en&nrm=iso>.
access on
26 Jan. 2021. https://doi.org/10.1590/0034-76121603.
