O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de transferência de recursos da União para Estados e municípios, e escolas federais, condicionado ao número de alunos e etapa de estudo que cada um deles vivencia. 1
A fiscalização é realizada pelo Conselho de Alimentação Escolar, Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União, além do Ministério Público. 1
Especificamente para o cooperativismo, o Programa pode viabilizar expansão no setor agropecuário local e, como há obrigatoriedade de gasto no setor da agricultura familiar, cooperativas constituídas com esses cooperados (seguindo critérios) podem se beneficiar com a destinação específica de recursos. 2
Indicação de Artigo: CUNHA, Wellington Alvim da; FREITAS, Alan Ferreira de; SALGADO, Rafael Junior dos Santos Figueiredo. Efeitos dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar em Espera Feliz, MG.
Fontes:
1 - https://www.fnde.gov.br/programas/pnae
2 - CUNHA, Wellington Alvim da; FREITAS, Alan Ferreira de; SALGADO, Rafael Junior dos Santos Figueiredo. Efeitos dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar em Espera Feliz, MG. Rev. Econ. Sociol. Rural, Brasília , v. 55, n. 3, p. 427-444, Sept. 2017 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032017000300427&lng=en&nrm=iso>. access on 26 Jan. 2021. https://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790550301.
