O VALOR DO COOPERATIVISMO PARA O MUNDO DE CRISES E DE PANDEMIAS
Artigo publicado originalmente no livro "PANDEMIA, POLÍTICA ECONÔMICA E AS MUDANÇAS NA ORDEM JURÍDICA" no ano de 2020 com ISBN - 978-65-5509-039-0. Organização:I. Clark, Giovani II. Ursine, Ícaro Moreira III. Camargo, Ricardo Antonio Lucas IV. Nascimento, Samuel Pontes do.
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Por: Ícaro Moreira Ursine
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A humanidade desenvolvida como se conhece é derivada do amalgama de diversos fatores sociais e econômicos, no entanto, a cooperação ganha destaque como fortalecedora de todos eles. Sem carregar bandeiras, a cooperação garante que os esforços individuais sejam potencializados, com base nas ações integradas que podem ser vislumbradas, por exemplo, no associativismo, no financiamento bilateral, no compartilhamento de tecnologias, na assunção coletiva de riscos e em outras ações que demonstram como o apoio mútuo é chave para a modificação da realidade social. Como modelo replicável de organização societária, o cooperativismo é atual como as startups e robusto como uma empresa tradicional, uma sociedade simples de pessoas que detém características que beneficiam à coletividade sem deixar os resíduos deletérios das desigualdades e do abandono da comunidade adjacente típico do sistema de produção lucrativo e acumulador.
“O cooperativismo moderno é fruto da cooperação entre indivíduos que seguem princípios básicos estruturados no século XIX” (URSINE, 2020). George Jacob Holyoake (1933) conta a história do cooperativismo e dos primeiros cooperados de Rochdale, a filosofia cooperativista ganha contornos modernos em meio a conturbada realidade industrial da Inglaterra, especialmente no ano de 1844. É possível identificar na narrativa uma crise social derivada da concentração de capital e das desigualdades, frutos do modelo de produção decorrente da revolução industrial. Nesse contexto, a escolha de criar um armazém (cooperativo) com o dinheiro dos associados foi ousada, a iniciativa proporcionou aos cooperados acesso a produtos com preços razoáveis, com melhor qualidade e com pequena margem de ganho, apenas para sustentar a associação. O modelo era baseado na gestão democrática e se preocupava com a educação dos associados, para isso, o segundo andar do armazém contava com jornais e livros (caros à época) de uso coletivo, por exemplo. Rochdale foi abraçada pelo cooperativismo e ficou conhecida como berço desse novo tipo societário, em que pese existam outras experiências anteriores, os sólidos princípios debatidos pelos 28 tecelões que fundaram a primeira cooperativa moderna se espalharam pelo mundo e servem, atualmente, para identificar uma verdadeira cooperativa.
A partir da experiência de Rochdale, consolidou-se princípios e valores atinentes à estrutura das cooperativas. Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (2020) a cooperativa deve ser formada por pessoas e controlada democraticamente. Os valores de autoajuda, democracia, igualdade, solidariedade, equidade e responsabilidade são inerentes a elas e seus membros devem agir de maneira proba, com cuidado, honestidade e responsabilidade social. Os princípios cooperativos são: 1 – Associação voluntária e aberta; 2 – Controle societário democrático; 3 – Participação econômica dos membros; 4 – Autonomia e independência; 5 – Educação, treinamento e informação; 6 – Cooperação entre cooperativas; 7 – Preocupação com a comunidade (INTERNACIONAL CO-OPERATIVE ALLIANCE, 2020).
Em paralelo com a Lei n 5.764, de dezembro de 1971, os princípios cooperativos definidos internacionalmente são admitidos e positivados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Nessa seara, é importante acrescentar que as cooperativas no Brasil seguem uma lógica muito diferente da acumulação de riquezas e busca de lucros desenfreada. Ao contrário, elas são personalíssimas, não sendo objeto de transmissão hereditária nem de cessão em relação a quota-parte dos associados. Outrossim, devem ter neutralidade política e objetivar o desenvolvimento do cooperado e da comunidade ao redor, sem lucrar para si (sociedade), mas permitindo que os cooperados ganhem e cresçam economicamente (BRASIL, 1971). É interessante dizer que qualquer pessoa pode participar de uma cooperativa, atendendo aos requisitos mínimos. Se a cooperativa está crescendo e gerando ganhos para os atuais cooperados, outras pessoas podem se associar e acrescentar na produtividade da instituição, com ganho mútuo e sem o espírito de predação que regem algumas empresas.
Estima-se que 12% da população da Terra faça parte de uma cooperativa e que existam mais de 3 milhões delas pelo planeta (INTERNACIONAL CO-OPERATIVE ALLIANCE, 2020b). No Brasil o cooperativismo alcança 14,6 milhões de pessoas diretamente, por meio de 6.828 cooperativas divididas em ramos de atuação. Atualmente, após deliberação da Organização das Cooperativas Brasileiras, OCB, os ramos do cooperativismo se aglutinaram em 7, substituindo a tradicional divisão em 13. Desde 2019 o cooperativismo utiliza a nova classificação, dividida em: agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, produção de bens e serviços, saúde e transporte. Deixaram de constar de forma independente os ramos: educacional (265 cooperativas, 60,7 mil associados), especial (10 cooperativas, 377 associados), habitacional (282 cooperativas, 103,7 mil associados), mineral (95 cooperativas, 59 mil associados), turismo e lazer (22 cooperativas, 1,8 mil associados), trabalho (925 cooperativas, 198,4 mil associados), produção (230 cooperativas, 5,5 mil associados) (ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, 2019).
Em análise dos anuários disponibilizados pela OCB, é possível verificar que o cooperativismo se mostra estável no Brasil. Em relação ao número de sociedades, o País está entre seis e sete mil cooperativas desde 2001, com pico em 2007 com 7.672 cooperativas (URSINE, 2019) e em 2018 contabiliza-se 6.828 cooperativas (com tendência de queda) (ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, 2019). É preciso atenção aos dados de expansão do cooperativismo para verificar se o setor está deixando de receber apoio e estímulo adequados, conforme determinado no Art. 174 §2º da Constituição da República de 1988 (BRASIL, [2020]). Mas, qual o motivo da necessidade de preocupação com o desenvolvimento dos diversos ramos do cooperativismo no Brasil, é desejável expandir essa forma de produção alternativa? A resposta para essa pergunta está relacionada ao tipo de legado que uma cooperativa proporciona para a comunidade em contraste significativo com a forma de produção capitalista.
O advento da pandemia em 2020 convida a reflexão sobre o modelo produtivo desejável para a sociedade, dentre eles, busca-se destacar o cooperativismo como forma estável e propícia para desenvolver o Brasil, inclusive no setor financeiro. A busca não visa suprimir as outras formas de produção, mas compreender os benefícios que o cooperativismo pode oferecer para a sociedade no passado, presente e futuro das crises. Boaventura de Sousa (2020) assevera que a pandemia demonstrou como a “dependência” de empresas privadas (lucrativas) e a diminuição do Estado enfraquece o enfrentamento das crises, momento de maior necessidade da sociedade. Sem estrutura previamente construída e mantida, edificada sobre a rocha, as perdas de pessoas e empresas são inevitáveis e significativas, assemelhando a construção sobre a areia. A sólida estrutura é aquela baseada na diversidade, encabeçada pela sociedade através de seu maior porta-voz, o Estado republicano e democrático.
O cooperativismo nasce de uma crise, e isso tem grande significado. A crise desnuda os corpos e mostra os erros transmitidos pelos grupos que costumam controlar financeiramente a sociedade. A experiência de Rochdale demonstra como a comunidade pode, e deve, se estruturar para criar alternativas sobre as desigualdades inerentes ao modelo de produção privado acumulativo. Por isso, em primeiro lugar, as cooperativas devem ser fomentadas como alternativa para o sistema que vem demonstrando aprofundamento das desigualdades sociais, preocupado com a satisfação dos acionistas e dos investidores internacionais, com indiferença sobre o produto oferecido ou com os danos causados (lixo, rejeitos, subempregos, contaminação do solo, deslocamento de pessoas etc.). O cooperativismo não cria a vontade de lucrar a qualquer custo, pois os “acionistas” cooperados, são os mesmos que usufruem dos serviços da associação, os donos do negócio vivenciam de perto as dificuldades das cooperativas e, pela participação, podem gerir uma estrutura menos preocupada com resultados astronômicos e mais preocupada com o desenvolvimento coletivo.
Em uma crise, como a pandemia, a resposta das cooperativas pode ser mais adequada à realidade daquela localidade. A atuação pode ser rápida e preocupada com a manutenção dos postos de trabalhos gerados, sem deixar seus dependentes à deriva no cenário de incertezas. Nesse sentido, segundo Ênio Meinen (2020) as cooperativas adotaram rapidamente ações para acolher as necessidades dos cooperados durante a pandemia. Especialmente as cooperativas de crédito prorrogaram o vencimento de parcelas, sem alterar os juros, reduziram taxas, aumentaram limites de créditos e concentraram no apoio especial aos cooperados e comunidades para compreender suas necessidades e tomar “medidas de cidadania, com ênfase à proteção e inclusão sociais.” A Aliança Cooperativa Internacional (2020c) destaca algumas ações das cooperativas pelo mundo, no Brasil, reforça que “Activist farmers in Brazil feed the hungry and aid the sick as president downplays coronavirus crisis”, reforçando a preocupação da cooperativa em Porto Alegre que está agindo mesmo sob o descrédito da crise pelo Governo Federal, distribuindo alimentos para pessoas em vulnerabilidade.
O segundo ponto é a sustentabilidade inerente ao modelo de trabalho e produção cooperativo. Depreende-se dos ensinamentos de Marcelo Tobias da Silva Azevedo e Giovani Clark (2019) que a sustentabilidade e o desenvolvimento estão intimamente relacionados com a liberdade (em antagonismo a desigualdade) e a busca por um novo paradigma de produção inclusivo de respeito à natureza. A sustentabilidade demanda romper com a atuação desenfreada na busca pela acumulação e degradação do meio ambiente, deixando a comunidade à mercê da poluição, das barragens incontroláveis, do lixo tóxico e da injustiça social visível. O cooperativismo se mostra como um dos modelos produtivos que tem, em seu corpo de princípios, o dever de zelar pela comunidade e, consequentemente, do meio ambiente no qual está inserido. Com o corpo democraticamente construído, aqueles que tomam as decisões são tão afetados quanto os outros membros da comunidade, pois o vínculo é próximo e palpável. O ponto é positivo, em contraste com alguns negócios lucrativos que fomentam a exploração de mão de obra em condições precárias, a devastação de florestas e a desertificação do solo, mas nunca observaram de perto os danos causados por essas ações.
O cooperativismo é naturalmente regionalizado e proporciona ganhos ramificados, fluxo financeiro descentralizado e benéfico para todos. A fuga dos lucros para o exterior não acontece no modelo cooperativista, ou seja, a produção gera retornos, mão de obra, serviços e insumos para o setor nacional. Não quer dizer que as cooperativas não possam exportar, mas significa dizer que os ganhos com a exportação, por exemplo, serão subdivididos de maneira mais ramificada, atingindo diversos níveis da sociedade ao invés de concentrar em poucos produtores. Trata-se, verdadeiramente de um pluralismo produtivo admitido pela Constituição da República de 1988, como ensinam os autores Giovani Clark, Leonardo Alves Corrêa e Samuel Pontes do Nascimento (2013), o que auxiliará na criação de concorrentes no mercado e, sobretudo, favorecerá práticas de consumo mais vantajosas aos cidadãos.
A crise de saúde, advinda da pandemia e seus reflexos financeiros, segundo Mike Davis (2020), são agravados pelo sistema econômico acumulativo e ganancioso, problemas decorrentes da perda sistemática da solidariedade inerente a vida em sociedade. Dentro desse pensamento, observa-se que o cooperativismo trabalha na pequena escala a questão do mutualismo, do compartilhamento e da gestão democrática dos problemas comuns. As cooperativas são alternativas que incentivam relações mais democráticas e igualitárias (ARIOSI e DAL RI, 2004), ideais no Estado Democrático de Direito em que a população pode vivenciar em todos os níveis a experiência de gerenciar seus próprios problemas e buscar soluções coletivas e personalizadas. A descentralização dos ganhos e a dispersão dos benefícios da produção na comunidade local favorecem o desenvolvimento equilibrado da região e, ao mesmo tempo, asseguram que crises serão administradas com mais zelo, propiciando estabilidade no modo de trabalho e sustento, resguardando a comunidade dos interesses puramente financeiros. Cabe dizer, no entanto, que a experiência democrática da cooperativa exige envolvimento e compromisso com os princípios societários, nesse sentido, é imprescindível a educação continuada do associado para que o espírito de cooperação se mantenha forte e em sintonia com a filosofia cooperativista.
O cooperativismo é alternativo aos sistema de produção privado e acumulativo, por mesclar modelos produtivos distintos e resgatar a essencialidade do trabalho humano unido. A coesão entre os indivíduos é primordial na comunidade, no entanto, a solidariedade vem sendo alijada em tempos de normalidade, em que as desigualdades são esquecidas e asseveradas, como é possível depreender dos ensinamentos de Giovani Clark e Umberto Noce (2017), que ressaltam o desmerecimento dos direitos sociais (solidariedade) em desacordo com os comandos constitucionais. Mas o advento da crise pandêmica escancara os problemas sociais rapidamente, deixando a reflexão sobre qual modelo produtivo deveria ser verdadeiramente fomentado pelo Estado. Demitir e estagnar a “empresa” até a normalização da economia não é opção viável ao setor cooperativista. Os cooperados e a cooperativa compartilham a mesma fonte de vida e, por isso, há mutualidade entre os associados e preocupação com a manutenção de uma estrutura sólida que viabilize com estabilidade as necessidades dos cooperados.
Mais que um legado de ganhos financeiros, o cooperativismo propicia mudanças. Seus valores são inerentes à uma sociedade justa e solidária e sua estrutura é capaz de fornecer aos cooperados e à comunidade adjacente os frutos de uma experiência democrática efetiva. A dignidade da pessoa humana e sua centralidade no modelo da sociedade (qualquer que seja) deve ser resgatada, inclusive no sistema produtivo. Isso significa que a prevalência das decisões puramente financeiras para gerenciar o País e as empresas nele localizadas precisam ser repensadas. Em tempos de crises e pandemias, a cooperação se mostra como esperança para a superação e reestabilização da sociedade. A busca por vacinas, por métodos e novos acordos comerciais evidenciam como cooperar deve ser o objetivo primordial para alcançar o desenvolvimento da sociedade, visto enquanto “desiquilíbrio positivo (SOUZA, 20017)”, logicamente de maneira sustentável e justo à todos. A atuação coordenada e cooperada no âmbito internacional não pode ser suplantada no âmbito local, o intuito de preservar a sociedade (com liberdade e igualdade) é dever de todos, especialmente do Estado, das associações e empresas.
O valor do cooperativismo deve ser buscado a todo tempo, o legado de benesses não pode ser restrito a interlúdios de crises e desfavorecido em tempos de bonança. Ao contrário, é preciso fortalecer o cooperativismo sempre, conforme os ditames constitucionais para o incessante desenvolvimento da sociedade, que precisa reaprender a compartilhar valores de reciprocidade, com equilíbrio na distribuição dos proveitos e melhor preparação para enfrentar as crises. A pandemia do COVID-19 pode repactuar a estrutura econômica mundial, reforçando a utilidade do Estado e de meios alternativos de produção para guiarem a sociedade a nova era de inovação conjugada com a valorização humana sobre os ganhos financeiros concentrados, nesse contexto, é importante dizer que o cooperativismo nasceu preparado para isso.
REFERÊNCIAS
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